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Termos e Condições
Estes Termos e Condições (os "Termos") aplicam-se a todas as encomendas e compras de produtos da Emma Sleep GmbH e suas subsidiárias (coletivamente referidas daqui em diante como "Emma", "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso")) feitas através do Website da Emma (www.colchaoemma.pt) ou através de quaisquer outras plataformas digitais (coletivamente o "Website") onde apresentamos estes Termos.
O presente contrato é celebrado com a Emma Matratzen GmbH, com sede em Wilhelm-Leuschner-Straße 78, 60329 Frankfurt am Main, com o registo comercial: Amtsgericht Frankfurt HRA 103278.
O Website permite-lhe conhecer e adquirir os nossos os Produtos, além de lhe permitir interagir com a Emma. A qualquer momento, a Emma pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Website, incluindo as horas de funcionamento ou acessibilidade do Website ou a disponibilidade de qualquer Produto ou funcionalidade, sem a necessidade de fornecer qualquer tipo de aviso prévio ao utilizador.
A utilização do Website, incluindo a compra de colchões Emma e quaisquer outros produtos (coletivamente, os "Produtos" estão sujeitos (i) aos Termos, (ii) à Política de Privacidade aplicável, e (iii) às disposições da nossa Política de 100 Noites de Teste (conforme aplicável).
Por favor, leia atentamente todos os documentos acima indicados.
Quando encomenda diretamente do Website ou através de qualquer outra página web diretamente ligada ao Website, está a indicar-nos que concorda com os Termos tal como aqui estão escritos. Durante o checkout, o cliente terá de indicar expressamente a aceitação destes Termos. Só é possível existir um desvio a estes Termos se tal for acordado por escrito pela Emma. Se não concordar com estes Termos, o utilizador deverá abster-se de utilizar Website agora ou no futuro. Se tiver alguma dúvida sobre os Termos, por favor contacte-nos através do e-mail [email protected].
A Emma poderá oferecer os Produtos através de outros canais de distribuição autorizados, tais como outros vendedores e websites; nesse caso, os termos, condições e políticas aplicáveis a esses vendedores poderão ser diferentes dos presentes Termos.
I. A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consulte a nossa Política de Privacidade no nosso Website para saber mais sobre a recolha e utilização de dados e informações sobre si. A Política de Privacidade faz parte destes Termos.
II. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
Ao visitar o nosso Website, ou ao enviar-nos e-mails, está a comunicar connosco eletronicamente. Ao fazê-lo, consente em receber comunicações nossas por via eletrónica. Comunicaremos consigo por correio eletrónico ou através da publicação de avisos neste Website. O utilizador concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação deva ser feita por escrito. Poderemos também comunicar com o cliente via SMS ou telefone. Por favor informe-nos caso não queira que o contactemos via SMS ou telefone.
III. CAPACIDADE
Este Website não é dirigido a pessoas com idade inferior a 16 anos. SE TIVER MENOS DE 16 ANOS DE IDADE, NÃO UTILIZE OU ACEDA A ESTE WEBSITE.
Se comprar um Produto através do Website em nome de outra pessoa, entidade ou organização, assume e garante que tem o direito e a capacidade para representar e vincular essa outra pessoa, entidade ou organização a estes Termos. Só pode encomendar ou comprar no Website se for um consumidor e não um revendedor.
IV. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A publicação por parte da Emma dos seus Produtos no seu Website e na Internet não representa uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra e venda. Esta publicação consiste sim num convite a contratar. O utilizador pode apresentar a sua proposta contratual de compra dos Produtos por telefone, por correio eletrónico ou através do sistema de encomendas integrado no Website.
Ao comprar através da loja online, os Produtos que pretende adquirir são colocados no "carrinho de compras" virtual. Pode utilizar o botão correspondente em cada página para destacar o "carrinho de compras" e fazer as alterações que considerar necessárias. Ser-lhe-á então pedido que introduza os seus dados pessoais, que selecione o método de pagamento pretendido e que preencha os detalhes de envio e outras preferências.
Antes da apresentação final da sua proposta contratual, terá a oportunidade de verificar novamente os seus dados e de alterar ou cancelar a sua proposta contratual. Pode voltar à página em que registou os seus dados pessoais e corrigir eventuais erros premindo o botão "Voltar". Se quiser cancelar a sua proposta contratual poderá simplesmente fechar o motor de busca onde se encontra a fazer a compra.
Quando estiver satisfeito com a exatidão dos detalhes da sua proposta de compra dos Produtos, será obrigado a declarar que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Este pré-requisito necessita de ser preenchido de forma a que a sua proposta de compra dos Produtos seja enviada para nós. Ao submeter a sua proposta de compra, garante-nos que a informação que nos forneceu no seu pedido ou encomenda é exata e completa. Antes de apresentar a compra final, o cliente tem a oportunidade de rever novamente as suas informações para modificar ou cancelar a compra. Ao enviar a encomenda através do botão “Compre de forma segura aqui“, o cliente faz uma oferta vinculativa.
Temos o direito de, a qualquer altura, analisar uma encomenda com antecedência e/ou de recusar a aceitação de uma determinada encomenda sem ter de apresentar qualquer tipo de justificações e sem qualquer tipo de responsabilidade contratual ou extracontratual perante o utilizador ou terceiros. Se não confirmarmos a aceitação da sua encomenda no prazo de quinze dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada. Podemos optar por não aceitar a sua encomenda. Considere os seguintes exemplos de quando podemos não aceitar a sua encomenda:
Reservamos o direito de cancelar a sua encomenda após a celebração do contrato de compra e venda dos Produtos, rescindindo assim ao contrato de compra e venda, pelas razões acima estipuladas. Na sequência da anulação do contrato de compra e venda, fornecer-lhe-emos um reembolso do montante pago pela encomenda anulada ou pela parte da encomenda anulada.
Após a realização da sua encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação da encomenda com o seu número de encomenda e com os detalhes dos Produtos que se propôs a comprar conjuntamente com outro e-mail que terá os detalhes de quaisquer serviços de entrega . A não receção desse e-mail pode ser devida a um erro no processamento da encomenda ou a um erro no endereço de e-mail fornecido. Em qualquer um dos casos, recomendamos que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 308 812 425 ou através do nosso formulário de contacto. A aceitação da sua encomenda e a formação de um contrato de compra e venda dos Produtos entre o cliente e Emma não terá lugar a menos que e até que a Emma receba na sua conta o montante equivalente ao valor da sua encomenda e de quaisquer outros custos a ela associados.
Após confirmação da aceitação da sua encomenda, será celebrado um contrato de compra e venda entre o cliente e a Emma, que será regido pelos presentes Termos. As alterações ou adendas ao contrato só serão válidas se as tivermos confirmado por escrito.
Se desejar realizar uma encomenda na nossa loja online, será necessário para a conclusao do contrato que nos forneça determinados dados pessoais que precisamos para processar a sua encomenda e cumprir o contrato de compra e venda consigo. Os dados essenciais para a celebração do contrato encontram-se assinalados, os restantes dados são fornecidos voluntariamente. Utilizamos os dados pessoais por si fornecidos para processar a sua encomenda e devoluções. Para efeitos de cobrança, podemos transmitir os seus dados de pagamento ao nosso banco ou prestador de serviços de pagamento seleccionado. Para gerir a entrega dos produtos ao cliente, e devido à natureza da transacção, teremos de partilhar a sua morada de entrega e detalhes de contacto (e-mail e número de telefone) com as empresas de expedição. Apenas os dados estritamente necessários serão partilhados para efeitos de coordenação da entrega, protecção contra fraude e esclarecimento de questões urgentes. A base jurídica para tal é que este processamento é objectivamente necessário para a execução do contrato de compra e venda consigo (Artigo 6, nº 1, alínea b do RGPD). Isto significa que a venda de produtos não pode, de facto, ser totalmente realizada se este tratamento específico dos dados pessoais em questão não ocorrer. Note-se que o não fornecimento dos dados pessoais obrigatórios pode levar a que a sua encomenda connosco não possa ser executada.
Se desejar fazer uma devolução do produto, teremos também de partilhar os seus dados pessoais (endereço de entrega e detalhes de contacto) com a organização não governamental/ de caridade ou empresa de expedição designada para o levantamento e recolha do produto. A base legal para tal é que o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6 nº1, alínea b, do RGPD) e o nosso legítimo interesse em gerir as devoluções de produtos.
V. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
Todos os Produtos apresentados no Website estão sujeitos a disponibilidade dos mesmos em stock. Isto significa que, embora nos esforcemos por assegurar que o Website reflita a disponibilidade do stock, o Produto apresentado no Website pode já não estar disponível para compra.
Pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos poderão ser detetados em resultado da utilização de diferentes tecnologias na apresentação das imagens, na visualização das mesmas ou ainda devido a outras razões técnicas. A Emma não é responsável por estas variações e desvios. O cliente não terá nenhum direito derivado de erros de dactilografia, descrições de produtos ou outros erros manifestos no Website.
VI. PREÇOS E CUSTOS DE ENTREGA
Os preços dos Produtos indicados no Website são preços finais e, portanto, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), outros impostos, e todas as outras componentes do preço (por exemplo, custos de envio), exceto no caso de entregas transfronteiriças. No caso de entregas transfronteiriças (compra na Comunidade Europeia, ilhas), o utilizador terá de pagar quaisquer impostos e/ou taxas (por exemplo, taxas aduaneiras) que lhe possam ser cobradas pelas autoridades aduaneiras ou fiscais que sejam juridicamente competentes no seu caso concreto.
Todas as quantias e montantes apresentados no Website estão expressos em euros.
VII. OPÇÕES DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS
O Website utiliza atualmente um ou mais terceiros para processar os pagamentos que o utilizador autorizar em relação à compra dos nossos Produtos. Iremos informá-lo sobre os métodos de pagamento disponibilizados pelos diversos processadores de pagamentos enquanto efetua a sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda no Website, o utilizador concorda em receber todas as faturas, recibos e eventuais créditos exclusivamente em formato electrónico. No entanto, caso necessite de uma fatura em suporte físico (papel) pode notificar-nos através do nosso formulário de contacto para proceder à sua inclusão no momento do envio do produto. Por favor envie a notificação assim que fizer a encomenda.
No nosso Website poderemos oferecer os seguintes métodos de pagamento: (a) cartão de crédito (MasterCard e Visa); (b) Paypal; (c) referência multibanco; (d) e transferência bancária.
a) Cartão de crédito: O utilizador pode efetuar o pagamento através de cartão de crédito com segurança no nosso Website. Nós aceitamos Visa e MasterCard. Os dados do seu cartão de crédito são encriptados através de um método SSL seguro, para que o pagamento seja efetuado online, em tempo real, através do gateway de pagamento da PAYONE GmbH.
b) PayPal: O utilizador pode escolher o PayPal para efetuar o pagamento das suas compras. O PayPal é outro método de pagamento seguro presente no nosso Website de forma a que o pagamento seja feito on-line, em tempo real, através do gateway de pagamento da Paypal, uma vez verificado que os dados transmitidos pelo utilizador estão corretos. Os dados confidenciais (número do cartão de crédito, data de validade e CVV) não são enviados para o servidor da Emma Matratzen. Estes são transmitidos diretamente e de forma encriptada para o servidor da PAYPAL sem que a Emma Matratzen tenha acesso a estes dados.
c) Referência Multibanco: Disponibilizamos aos titulares da rede Multibanco a possibilidade de pagarem faturas de milhares de fornecedores, a qualquer hora e em qualquer lugar, através das referências Multibanco. Este método de pagamento é muito utilizado pelos portugueses, devido à comodidade e segurança que esta operação oferece. Para fazer um pagamento por Referência MULTIBANCO basta dirigir-se a um equipamento e selecionar “Pagamentos e Outros Serviços” > “Pagamento de Serviços” e, de seguida, introduzir a Entidade, Referência e Montante. Aconselhamos que guarde o talão, dado que este serve como comprovativo do seu pagamento. Num Terminal de Pagamento Automático também pode efetuar este serviço, selecionando “Pagamento de Serviços” > “Cartão MB?” > Entidade > Referência > Montante > PIN. Através do seu Homebanking também pode fazer um pagamento por referência MULTIBANCO sem ter que sair do conforto de casa. Consulte o site do seu banco e verifique se tem esta opção disponível.
d) Transferência Bancária: Assim que a transferência do dinheiro for confirmada, procederemos ao envio do seu pedido. No caso de uma transferência bancária, forneceremos ao cliente os nossos dados bancários na confirmação da encomenda. O valor da fatura deve ser transferido para a nossa conta no prazo de 10 dias. Se não recebermos a confirmação do pagamento dentro deste prazo, revenderemos os produtos e a sua encomenda será cancelada. Por favor, note que só aceitamos pagamentos de contas dentro da União Europeia (UE) e não assumimos quaisquer custos relacionados com uma transação monetária.
Os pagamentos com cartão de crédito são feitos pela PAYONE GmbH, Fraunhoferstraße 2-4, 24118 Kiel, Alemanha - Sede social: Kiel - Amtsgericht Kiel HRB 6107 - Director Executivo Carl Frederic Zitscher, Jan Kanieß - Uma empresa do Grupo Sparkassen-Finanzpe.
Reservamos o direito de em certas encomendas não oferecer determinados métodos de pagamento devido ao endereço de entrega, a um diferendo entre o local da entrega e o local da factoração, ao valor da encomenda ou a ainda outros critérios factuais aqui não explicitados. Temos o direito determinar diferentes métodos de pagamento para cada encomenda.
Oferecemos vários métodos de pagamento para a sua conveniência, incluindo o pagamento directo através de cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária. Ao fornecer as suas informações de pagamento, o utilizador autoriza-nos a cobrar as taxas aplicáveis no método de pagamento escolhido. Se seleccionar o pagamento directo, cobraremos o seu método de pagamento no momento do envio. Se seleccionar a transferência bancária, o pagamento deve ser efectuado no prazo de 10 dias após a recepção da confirmação da encomenda, caso contrário a encomenda será cancelada (sem custos adicionais para o utilizador). Tenha em atenção que só aceitamos pagamentos de contas europeias. Não nos responsabilizamos por quaisquer custos adicionais que possam ser aplicados pelo seu banco. Só após a recepção do pagamento é que o processo de entrega é iniciado e o prazo de entrega começa a contar. Se seleccionar um plano de pagamento ou uma opção de pagamento em prestações, cobraremos o seu método de pagamento de acordo com o calendário acordado. Se não conseguirmos cobrar o seu método de pagamento, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua encomenda até o pagamento ser recebido.
Tenha em atenção que todos os pagamentos estão sujeitos a verificação e aprovação pelos nossos parceiros de processamento de pagamentos. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar qualquer pagamento por qualquer motivo, incluindo suspeita de fraude, utilização não autorizada ou insuficiência de fundos. Também nos reservamos o direito de alterar os nossos termos e condições de pagamento em qualquer altura, sem aviso prévio.
VIII. RESERVA DE PROPRIEDADE
Todos os Produtos permanecerão propriedade da Emma até que o utilizador nos tenha pago todos os montantes que nos são devidos ao abrigo de qualquer contrato ou acordo celebrado com a Emma, incluindo o pagamento de custos associados a entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O utilizador não poderá vender, alienar ou onerar qualquer Produto antes de o direito de propriedade lhe ter sido totalmente transferido.
IX. ENTREGA
Entregaremos os Produtos no endereço indicado por si no momento da encomenda dentro do território português . Só podemos entregar num endereço que corresponda a um endereço de uma casa ou de um escritório. As entregas são feitas na primeira porta do edifício. A transportadora não faz entregas com agendamento.
As entregas serão feitas em dias úteis, sendo que não serão feitas entregas em dias de feriado público. Note que os feriados públicos podem variar de país para país e de ano para ano. O produto será entregue no máximo de 30 dias. Se a tua encomenda incluir mais do que um produto, pode acontecer que os recebas separadamente dependendo do stock disponível e das transportadoras.
O prazo de entrega terá início no dia seguinte ao da confirmação do pagamento da encomenda. No caso de pagamento por transferência bancária, os prazos de entrega começarão a contar a partir do dia seguinte ao dia em que a transferência de dinheiro estiver refletida nas nossas contas.
A Emma não se responsabiliza por atrasos que ocorram por circunstância fora do nosso controlo. Se a entrega do(s) produtos for atrasada devido a um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto com o utilizador o mais rapidamente possível para o informar e tomar medidas para minimizar o efeito do atraso. Se houver um risco de atraso na entrega, o utilizador pode contactar-nos para rescindir o contrato e receber um reembolso por qualquer produto(s) pago(s) mas não recebido(s).
A Emma apenas procederá a entregas de Produtos dentro do território português. De acordo com as normas europeias, a Emma é obrigada a fornecer acesso ao seu Website e a permitir a compra de qualquer Produto a qualquer indíviduo ou entidade independentemente da sua nacionalidade, morada de residência ou sede. No entanto, a nossa empresa não é obrigada a realizar entregas fora do território português. O consumidor é totalmente responsável pela organização do transporte e por todos os custos envolvidos no caso de compra de um Produto a ser entregue fora do território português.
O prazo de entrega será prolongado em caso de circunstâncias de força maior (greve, bloqueio, intervenção oficial, falta de energia e matérias-primas, falhas de transporte, falhas operacionais, por exemplo, devido a incêndio, água ou danos nas máquinas, ou quaisquer outros obstáculos que não tenham sido objetivamente considerados por nós) que afetem a entrega. O cliente será imediatamente informado de qualquer obstáculo que cause um atraso, e poderá, se desejar, rescindir o contrato e receber um reembolso por qualquer produto(s) pago(s) mas não recebido(s).
No caso dos consumidores, o risco de perda acidental, ou deterioração acidental dos produtos vendidos, será transferido para o utilizador ou para o destinatário designado pelo utilizador quando a mercadoria for entregue. Isto aplica-se independentemente de a remessa estar ou não segurada. A transferência do risco ocorre mesmo que a aceitação por parte do cliente esteja atrasada.
Pede-se e aconselha-se vivamente ao cliente e utilizador que verifique se o Produto entregue está completo, se apresenta defeitos visíveis e óbvios ou se apresenta danos resultantes do transporte e que, se tal se verificar, notifique a Emma e o transportador o mais rapidamente possível. Neste caso, as suas reclamações relativamente à garantia permanecerão inalteradas.
No caso improvável de, após celebrarmos o contrato de compra e venda dos Produtos, não podermos entregar a sua encomenda (ou parte dela), e não sendo nós responsáveis por esta situação, teremos o direito de rescindir o contrato de compra e venda dos Produtos em questão. Nesse caso, informá-lo-emos assim que for razoavelmente praticável e reembolsá-lo-emos de quaisquer pagamentos por si efetuados.
X. POLÍTICA DE RESCISÃO
Se o utilizador for um consumidor, ou seja, uma pessoa física agindo com um propósito não comercial, este tem o direito de rescindir ao contrato dentro do prazo e da forma descrita nestes Termos e Condições.
Os utilizadores têm o direito a resolver o contrato o contrato no prazo de catorze dias sem apresentar qualquer tipo de justificação. O prazo de resolução é de catorze dias a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de resolução, deverá contactar-nos via e-mail através do endereço [email protected] ou através de carta para o Wilhelm-Leuschner-Straße 78, 60329 Frankfurt am Main, expressando inequivocamente a sua vontade de resolver o contrato.
Em caso de resolução por parte do contratante, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos por parte do contratante, sem atraso indevido no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que o Contratante informar a decisão de resolver este contrato.
A Emma não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem.
Não obstante ao anterior, poderemos reter o reembolso até receber os produtos, ou até que o cliente apresente uma prova de devolução dos mesmos.
Procederemos a esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento empregues pelo cliente para a transação inicial, a menos que o utilizador tenha previsto expressamente o contrário; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em nenhuma despesa como resultado do reembolso. Iremos recolher a mercadoria às nossas próprias custas.
XI. GARANTIA ADICIONAL AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO. 100 NOITES DE TESTE
A garantia adiciona inicia o seu período de vigência após o término do direito de resolução legal (14 dias) e é de oitenta e seis dias adicionais. Assim sendo, o utilizador tem o direito de resolver o contrato nos 100 dias posteriores à receção dos Produtos (14 dias legais, 86 dias adicionais).
Para exercer o direito de resolução, deverá contactar-nos via e-mail através do endereço [email protected] ou através de carta para o Wilhelm-Leuschner-Straße 78, 60329 Frankfurt am Main, expressando inequivocamente a sua vontade de resolver o contrato.) A Emma pode reter o reembolso ao abrigo da resolução do contrato até que tenha recebido as mercadorias devolvidas, ou até que tenha sido provado que as mercadorias foram enviadas; o que ocorrer primeiro.
XII. PRODUTOS DEFEITUOSOS E DANIFICADOS
Para a Emma, a qualidade é primordial. É extremamente raro que os nossos produtos sejam vendidos ao público com algum dano ou defeito. A Emma tem a obrigação legal de se certificar que os Produtos estão em conformidade com o contrato de compra e venda celebrado.
Inspecionamos todos os Produtos alegadamente danificados ou defeituosos através da análise de imagens do Produto danificado ou defeituoso enviadas pelo utilizador. Se o dano for o resultado de um defeito de fabrico ou desvio das especificações de fábrica, comprometemo-nos a reembolsar integralmente o custo do referido Produto defeituoso.
No entanto, se o problema for causado por razões que não estejam relacionados com a qualidade dos materiais ou o com o processo de fabricação ou montagem, o Produto original é devolvido ao cliente. Não reembolsamos os Produtos:
A esperança de vida de qualquer Produto depende do indivíduo que o utiliza, das condições da sua utilização, e dos padrões de desgaste característicos do utilizador. Os Produtos danificados por desgaste normal ou que tenham excedido a duração de vida razoável do Produto não são substituíveis.
A nossa equipa de Serviço ao Cliente está disponível para o assistir em qualquer questão ou dúvida que tenha. Por favor, não hesite em contactar-nos com as suas perguntas e comentários. Contacte-nos através dos meios fornecidos na secção de Ajuda do nosso Website, ou utilizando as informações de contacto fornecidas no Website.
XIII. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador não poderá copiar ou utilizar qualquer Conteúdo ou Propriedade Intelectual do Website ou presente no Website sem o nosso consentimento expresso por escrito ou sem uma autorização prévia por escrito. Conteúdo significa toda a informação visual, audiovisual e escrita exibida no Website, incluindo todos os gráficos, fotografias, desenhos, iconografia, animações, vídeos, e textos (coletivamente, "Conteúdo"). Todo o Conteúdo presente no Website é propriedade da Emma e/ou de terceiros com os quais a Emma tem uma relação, e todo o Conteúdo poderá ser protegido por uma ou mais leis aplicáveis, incluindo o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, Código da Publicidade e Código da Propriedade Industrial.
O código e o software subjacentes ao nosso Website são propriedade exclusiva da Emma e são protegidos pelas leis de propriedade industrial aplicáveis. O utilizador não está de modo algum autorizado a utilizar esse programa e código para qualquer outro fim que não seja a utilização normal do Website.
Todas as marcas registadas, logótipos, marcas de serviço, nomes comerciais, imagem comercial e outros dispositivos ou sinais distintivos de marca (coletivamente, "Marcas") que sejam apresentados no Website e/ou Produtos Emma (coletivamente, as "Marcas Emma") são propriedade exclusiva da Emma e são protegidas pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis. Em alguns casos, podemos exibir Marcas pertencentes a terceiros com os quais estabelecemos uma relação comercial. Exceto conforme autorizado pela legislação de direitos de autor aplicável, o utilizador não poderá utilizar, exibir, copiar, reproduzir, republicar, descarregar, publicar, transmitir, distribuir ou modificar as "Marcas Emma" (ou Marcas de terceiros exibidas no nosso Website), sem a nossa autorização prévia por escrito (ou autorização prévia do terceiro em questão).
É proibida a utilização de qualquer marca Emma ou qualquer outra marca associada em qualquer outra aplicação móvel, website, ou serviço online. A Emma proíbe expressamente a utilização das Marcas Emma como hotlink em qualquer outra aplicação móvel, website, ou serviço online, a menos que o estabelecimento de tal ligação seja previamente por nós aprovado.
O utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis que se aplicam ao utilizador e à sua utilização do Website. O Website, o seu Conteúdo, as Marcas Emma, todas as outras Marcas associadas, e todos os direitos conexos permanecerão propriedade exclusiva da Emma ou dos seus licenciadores, salvo acordo expresso em contrário. O utilizador não removerá quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade do Conteúdo apresentado no Website.
Se for membro de um órgão de comunicação social, poderá utilizar o Conteúdo incluído na nossa página de imprensa sem a nossa autorização prévia por escrito. Neste caso, o Conteúdo apenas poderá ser utilizado para fins legítimos, precisos e não comerciais e que não sejam suscetíveis de causar confusão quanto à fonte, patrocínio e/ou afiliação da Emma ou Produtos da Emma.
Por favor, contacte-nos através do [email protected] se tiver perguntas sobre o nosso Conteúdo ou propriedade, incluindo se estamos dispostos a autorizar a utilização do mesmo.
XIV. LICENÇA LIMITADA E ACESSO AO WEBSITE
É-lhe permitido utilizar o Website apenas para seu uso pessoal dentro dos termos legais (ou uso pessoal em nome de terceiros). O utilizador não poderá utilizar o Website para fazer ou facilitar qualquer uma das seguintes coisas (ou de outra forma violar quaisquer leis ou direitos legais de qualquer outra pessoa):
Não restringimos o acesso do website com base na sua localização na União Europeia. Obteremos o consentimento explícito dos utilizadores antes de os redireccionarmos para uma versão diferente do nosso website, em conformidade com todos os regulamentos da UE aplicáveis em matéria de redireccionamentos automáticos. Podemos oferecer diferentes versões do nosso website para diferentes regiões ou idiomas, mas certificar-nos-emos de que os utilizadores estão cientes de quaisquer redireccionamentos e têm a opção de escolher a versão do website a que pretendem aceder.
XV. COMUNICAÇÃO VERDADEIRA, CONTAS, FORMULÁRIOS REGISTOS E SENHAS
O utilizador garante que todas as informações que fornecer à Emma ao comunicar connosco através do Website ou por qualquer outro meio na compra dos Produtos, serão verdadeiras, exatas, atuais, e completas. Não nos responsabilizamos por problemas com que o utilizador se depare em resultado de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas que nos forneça. Por exemplo, quando comprar um Produto através do Website, enviaremos esse Produto para o endereço que nos forneceu aquando da realização da sua encomenda. Se esse endereço estiver incorreto, o cliente poderá ter problemas com a sua compra pelos quais não seremos responsáveis.
Se o utilizador criar uma conta, a sua conta é pessoal e apenas deverá ser utilizada por si. O utilizador não pode partilhar informações da sua conta com, ou permitir o acesso à sua conta por terceiros. Como será responsável por toda a atividade que ocorra sob as suas credenciais de acesso, o utilizador concorda em tomar esforços razoáveis para impedir o acesso ou utilização não autorizada do Website e em preservar a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como de qualquer dispositivo que utilize para aceder ao Website. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer violação da confidencialidade das suas credenciais de acesso. Se tiver alguma razão para acreditar que as informações da sua conta foram comprometidas ou que a sua conta foi acedida por terceiros, o utilizador deve notificar imediatamente a Emma por e-mail para [email protected]. O utilizador será o único responsável pelas perdas incorridas pela Emma e quaisquer outros danos decorrentes de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
XVI. 100-NOITES DE TESTE E OUTROS REEMBOLSOS
Nós acreditamos nos nossos Produtos. Cada Produto fabricado pela Emma e adquirido diretamente à Emma é coberto por uma garantia, cujos termos podem ser encontrados neste documento no ponto XVII. As imitações de Produtos ou Produtos vendidos por revendedores não autorizados da Emma não estão cobertos pelas Garantias do Produto.
As Garantias dos Produtos são expressamente incorporadas por referência nestes Termos. Caso exista um conflito entre os termos de qualquer Garantia de Produto e estes Termos, os termos da Garantia de Produto prevalecerão.
Se estiver insatisfeito ou acreditar que existe um defeito em algum dos seus Produtos, analise a garantia do Produto em causa, e caso determine que tem o direito a ativar a garantia, contacte-nos através do número de telefone 308 812 425 ou pelo nosso formulário de contacto.
Por favor, consulte a nossa Política de 100-Noites de Teste e nossa Política de Garantia para conhecer os termos que se aplicam ao Produto. Poderá devolver qualquer Produto dentro dos primeiros 100 dias após a receção do mesmo, desde que o Produto esteja localizado em Portugal. O envio de devolução feito dentro do período das 100 noites de teste é gratuito, desde que o Produto a ser devolvido esteja localizado em Portugal. Os reembolsos serão feitos através do mesmo método de pagamento utilizado no pagamento original. Se tiver adquirido o Produto utilizando um código de oferta ou código promocional, o valor de qualquer código de oferta não será reembolsado ou creditado de volta se alguma ou toda a mercadoria for devolvida. Os produtos devem estar em condições de serem doados para serem elegíveis para devolução (por exemplo, sem manchas, rasgões ou outra sujidade, incluindo odores).
Para iniciar o processo de devolução, contacte-nos pelo nosso formulário de contacto ou aceda ao nosso portal de devoluções e selecione os produtos a devolver. O utilizador será contactado para a recolha e uma instituição de caridade ou a transportadora por nós selecionada recolherá os produtos a devolver na morada confirmada pelo utilizador. Os produtos devem estar em condições de serem doados para serem elegíveis para devolução (por exemplo, sem manchas, rasgões ou outra sujidade, incluindo odores). A Emma tem o direito de recusar produtos danificados com manchas e estragos que não são cumpram com os parâmetros de uso normal dos Produtos. O utilizador não é obrigado a embalar o Produto na sua caixa original. A associação de caridade ou a transportadora irá fornecer-lhe uma declaração de recolha, que serve como comprovativo de recolha, que deverá enviar-nos para [email protected] para dar início ao seu reembolso. No caso de não ser contactado no prazo de 48h corridas após o pedido de devolução entre em contacto connosco para o formulário de contacto.
Para questões sobre potenciais reembolsos ou devoluções não abrangidas pela Política de 100-Noites de Teste e Política de Garantia, contacte-nos através do número de telefone 308 812 425 ou do nosso formulário de contacto.
XVII. GARANTIA
A garantia é aplicável aos produtos Emma que tenham sido adquiridos em www.colchaoemma.pt ou através de um dos nossos parceiros licenciados e com entrega em Portugal.
De acordo com a lei para os bens de consumo móveis os produtos usufruem de uma garantia de 3 anos, durante os quais a Emma é responsável pelos defeitos que surjam nos seus Produtos. Quando um defeito aparece nos primeiros 6 meses, presume-se que o defeito existia ao tempo da compra ou entrega do produto. O mesmo não se aplica caso seja comprovável que o defeito se deveu a uma má utilização do produto. Após os seis meses iniciais, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade já existia ao tempo da entrega do Produto.
Garantimos que o Emma Original, Emma Hybrid e Emma Hybrid Plus estarão isentos de defeitos de materiais e de fabrico durante 10 anos. Se considerar que o seu produto está defeituoso, deve contactar-nos imediatamente através do nosso email [email protected] para dar início a uma reclamação de garantia. Para efectuar uma reclamação, é necessário fornecer o comprovativo de compra e outras informações sobre o defeito. Se determinarmos que o seu produto está coberto pela nossa garantia, repará-lo-emos ou substituí-lo-emos, à nossa discrição. Tenha em atenção que a garantia não cobre o desgaste normal, a utilização incorrecta ou os danos causados por cuidados ou manutenção inadequados.
Garantimos que o Emma One, Base de Cama Emma, Cama Emma, Sommier Emma e Conjunto de Hotel estarão isentos de defeitos de materiais e de fabrico durante 5 anos. Se considerar que o seu produto está defeituoso, deve contactar-nos imediatamente através do nosso email [email protected] para dar início a uma reclamação de garantia. Para efectuar uma reclamação, é necessário fornecer o comprovativo de compra e outras informações sobre o defeito. Se determinarmos que o seu produto está coberto pela nossa garantia, repará-lo-emos ou substituí-lo-emos, à nossa discrição. Tenha em atenção que a garantia não cobre o desgaste normal, a utilização incorrecta ou os danos causados por cuidados ou manutenção inadequados.
Garantimos que o Sommier de Madeira, Sofá-Cama, Almofada Emma Go, Almofada Microfibra, Almofada Emma, Almofada Emma Premium, Roupa de Cama Emma, Roupa de Cama Cetim, Capa Protetora, Edredon Emma, Emma Hug, Sobrecolchão Termorregulador e Sobrecolchão Emma estarão isentos de defeitos de materiais e de fabrico durante 3 anos. Se considerar que o seu produto está defeituoso, deve contactar-nos imediatamente através do nosso email [email protected] para dar início a uma reclamação de garantia. Para efectuar uma reclamação, é necessário fornecer o comprovativo de compra e outras informações sobre o defeito. Se determinarmos que o seu produto está coberto pela nossa garantia, repará-lo-emos ou substituí-lo-emos, à nossa discrição. Tenha em atenção que a garantia não cobre o desgaste normal, a utilização incorrecta ou os danos causados por cuidados ou manutenção inadequados.
A garantia é oferecida no caso da compra de um novo produto e opera contra defeitos de fabrico durante o período de garantia do produto que se inicia a partir da data de entrega do Produto. A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem.
a) A garantia do colchão aplica-se e limita-se a quaisquer deformações ou afundamentos que o colchão apresente, apesar da sua correta utilização. Em caso de deformação, esta deve ser superior a 2,5 centímetros e visível a olho nu. Isto não inclui o amolecimento padrão do colchão após utilização extensiva e só é considerado defeituoso se um traço permanente for aparente, se existir qualquer fissura na espuma do colchão ou se o colchão não adquirir o tamanho correto, após a desembalagem. Os nossos colchões podem ter uma margem de até 2 centímetros no comprimento, largura e profundidade do colchão em relação às medidas de referência apresentadas. Se o colchão tiver tido um tempo razoável para adquirir a sua forma e não estiver dentro destas dimensões ou apresentar danos na cobertura, incluindo no fecho, ou danos ou defeitos na costura, terá direito a trocar o seu colchão. A garantia aplicada aos colchões Emma não se estende ao desgaste natural da capa durante o seu período de utilização.
b) Se o colchão tiver alguma das falhas acima descritas no âmbito da sua garantia, exigimos provas fotográficas que representem a falha em questão. Estas devem ser enviadas para o nosso serviço de apoio ao cliente por email para [email protected], que poderá ajudar na forma como a falha pode ser demonstrada através das provas fotográficas. Se não houver provas suficientes de que algum dos critérios acima mencionados foi cumprido, não poderemos trocar o colchão em questão.
c) No caso do Produto ser considerado defeituoso, a Emma irá proceder à sua substituição, de acordo com os nossos prazos de entrega vigentes no momento. Em caso de necessidade de recolha do seu produto danificado, a Emma encarrega-se de o recolher gratuitamente e substituir por um produto idêntico. Devido à descontinuidade de alguns produtos e/ou tamanhos, se o Produto não estiver disponível no mercado português, a Emma irá enviar um produto idêntico a partir de outro país. Se o produto solicitado não estiver presente em mais nenhum mercado onde a Emma está presente, nesse caso, iremos oferecer um produto o mais idêntico possível, dentro daquilo que está disponível. No entanto, se passar por este processo 2 vezes, com dois produtos trocados também a desenvolver falhas dentro do período de garantia, a Emma fará o reembolso total do preço de compra aquando da recolha.
d) Qualquer produto Emma adquirido através de um vendedor aprovado e/ou fornecedor oficial será válido sob a nossa garantia aplicando-se as mesmas estipulações acima referidas. Esta garantia está disponível apenas para o comprador original do colchão, e não pode ser transferida para qualquer outra pessoa, por exemplo comprador em 2ª mão. Se o produto Emma foi adquirido através de uma fonte não oficial, não o poderemos ajudar com quaisquer preocupações relativas à garantia.
e) Precisaremos dos detalhes da encomenda para verificar a legitimidade da mesma e processar a troca em conformidade. O não fornecimento de quaisquer detalhes relevantes, combinado com a não localização da encomenda no nosso sistema, resultará no pressuposto de que esta foi comprada a um vendedor não verificado e, como tal, não somos responsáveis pela troca do artigo.
f) A garantia não abrange nem se estende ao desgaste normal ou qualquer condição do Produto resultante do uso indevido ou abuso do produto; amolecimento padrão da espuma do colchão resultante de utilização regular; preferência de conforto após o Período de 100 noites de teste, incluindo preferências de firmeza e/ou níveis de retenção de calor; danos causados por bolor, odor, mofo, descoloração causada por cuidados anormais tais como derramamento de líquidos, ventilação inadequada, ou humidade excessiva; Produtos que tenham sido danificados ou sujos devido a uma utilização inadequada; avarias ou danos que ocorreram devido ao colchão não ter sido desembalado dentro de um prazo razoável (até quatro semanas após a entrega); Produtos que tenham sido transportados para fora Portugal.
XVIII. CÓDIGOS DE OFERTA E PRESENTE; PROGRAMA “RECOMENDA UM AMIGO”
A Emma pode oferecer aos consumidores "códigos de oferta" ou "códigos de presente" através de uma variedade de atividades promocionais e comunicações (coletivamente referidos como "códigos de oferta") que são reembolsáveis através de compras de Produtos em www.colchaoemma.pt enquanto o fornecimento desses Produtos for possível uma vez que tal está sujeito a limitações de mercadoria ou quaisquer outras restrições que possam ser determinadas e comunicadas pela Emma. Apenas os códigos de oferta válidos fornecidos ou promovidos pela Emma serão aceites no checkout. Os códigos fornecidos ou promovidos por terceiros não autorizados pela Emma (incluindo quaisquer websites de terceiros não autorizados) não serão considerados válidos. Cada código de oferta promovido pela Emma é intransmissível e válido para uso único num Produto ou Produtos, conforme determinado pela Emma.
Os códigos de oferta não podem ser combinados e não podem ser utilizados em conjunto com o Programa de Recomendar um Amigo - os clientes estão limitados à utilização de um único código de oferta por encomenda. Os códigos de oferta não podem ser utilizados para a compra de mercadoria sem marca, embalagens ou para pagar impostos aplicáveis. Para compras online, o código deve ser introduzido no campo "Adicionar código promocional" na caixa de pagamento. Os códigos de oferta só são válidos online. A Emma não é responsável por códigos perdidos, roubados ou corrompidos ou qualquer utilização não autorizada de códigos. Os códigos de oferta não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer equivalente; não são permitidas trocas ou créditos. O valor em euros de qualquer código de oferta não será reembolsado ou creditado de volta se alguma ou toda a mercadoria for devolvida. Os códigos de oferta poderão ter prazo de validade. Os códigos de oferta são nulos se copiados, transferidos, vendidos, trocados ou se tiverem expirado ou forem proibidos. Os pedidos que não cumpram com todos os requisitos aplicáveis ao código de oferta não serão aceites.
Recomendar um Amigo: De forma a ser elegível para o programa Recomendar um Amigo, o utilizador terá de ser um cliente Emma, manter os seus produtos Emma para além do seu período de teste de 100 noites e ter uma conta de cliente Emma. Para recomendar um amigo, vá à sua conta de cliente, clique no separador "Os meus amigos recomendados" e partilhe o seu código com os amigos que pretende recomendar via Whatsapp, Facebook ou Twitter. O seu amigo receberá então o seu código de desconto de 20 (vinte) euros. O código de desconto só é válido em compras efetuadas em www.colchaoemma.pt . O valor mínimo de despesa para aplicação do código é de 220 (duzentos e vinte) euros tanto para o cliente como para o amigo referenciado.
O código do voucher pode ser utilizado em toda a gama Emma e poderá ainda ser utilizado em conjunto com outras ofertas e promoções. O utilizador tem direito a um prémio em dinheiro no valor de 20 (vinte) euros se o amigo recomendado mantiver os seus produtos Emma para além do seu período de teste de 100 noites. Para receber o prémio de 20 (vinte) euros o utilizador deverá atualizar o seu IBAN na área de cliente e contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente enviando um e-mail para o [email protected] ou telefonando para o 308 812 425. Poderão aplicar-se restrições. Restrições: A Emma reserva o direito de invalidar o código de desconto exclusivo se este for tornado público na Internet, em qualquer motor de busca ou em qualquer outro meio acessível ao público em geral. Neste caso, o utilizador perde também o seu direito ao prémio em dinheiro no valor de 20 (vinte) euros. O número de pagamentos de prémios em dinheiro é limitado a dez. O código do desconto exclusivo torna-se inválido se a ordem de referência feita pelo utilizador for cancelada e se o crédito do prémio em dinheiro no valor de 20 (vinte) euros for perdido. O crédito do prémio em dinheiro também se perderá se a ordem for devolvida.
O utilizador e o recomendado não podem ser a mesma pessoa. Os utilizadores estão proibidos de utilizar endereços de email falsos ou múltiplas contas de e-mail. Os utilizadores também não podem criar identidades fictícias para participar no programa Recomendar um Amigo. A Emma reserva o direito de excluir clientes de participar nesta promoção, caso não cumpram os requisitos necessários ou violem as regras aqui expostas. A Emma reserva também o direito de cancelar e descontinuar o programa Recomendar um Amigo sem qualquer tipo de aviso prévio.
Para mais perguntas sobre o programa Recomendar um Amigo contacte o nosso serviço de Apoio ao cliente enviando um e-mail para [email protected] ou telefonando para o 308 812 425. É comum a Emma envolver porta-vozes, influencers, bloggers, ou outros indivíduos ou entidades que tenham sido renumerados ou encorajados a falar em nome da nossa marca. Quando receber um código de oferta através de uma fonte externa, tal como um apresentador de programas de televisão ou rádio, note que tais indivíduos podem ter sido compensados ou encorajados pela Emma a fazer as suas declarações promocionais dos nossos Produtos.
Condições de Participação Sorteio Emma: 1. Faça uma compra em colchaoemma.pt entre 22/04/22-13/11/22 e inscreva-se na nossa Newsletter. Será então inscrito na lotaria para ganhar um reembolso total da sua encomenda. 2. Condições: Para ganhar um reembolso total da sua compra, precisa de utilizar o código: EMMAJACKPOT ao efectuar a sua compra. Prémio: reembolsaremos o preço total da sua encomenda! Número de vencedores: a cada 1000 encomendas haverá um sortudo vencedor. Período de participação: 22/04/22-13/11/22 (reembolso apenas para a compra durante este período). Anúncio dos vencedores: 15/11/22. Quando o concurso terminar, escolheremos vencedores aleatórios que participaram no desafio do Jackpot para receber um reembolso. Os vencedores serão determinados na data do anúncio. Os vencedores devem ter comprado uma Emma dentro do período de participação e também ter-se inscrito no boletim informativo. Contactaremos os vencedores via e-mail no dia 15 de Novembro. Após o envio do e-mail, terá 3 dias para nos contactar. Se não for este o caso, será sorteado um novo vencedor. A participação é permitida a pessoas maiores de 18 anos, residentes em Portugal. Cada pessoa só pode participar uma vez. O processo legal está excluído.
XIX. CONTEÚDO QUE SUBMETE À EMMA
É comum a Emma permitir os seus utilizadores submeter ou publicar avaliações, comentários, fotos, vídeos, ou conteúdos ou materiais semelhantes no nosso Website (coletivamente, "Publicações"). Acolheremos com agrado as suas Publicações, desde que estes se demonstrem apropriados. As Publicações não deverão ter conteúdo que possa ser considerado como assédio, calúnia, difamação, ameaça, ou conteúdo que de qualquer forma viole os direitos legais de qualquer pessoa ou organização. Além disso, as Publicações não deverão apresentar conteúdo obsceno, pornográfico, difamatório, profano, ou de outra forma ilegal ou indecente.
Reservamos o direito de decidir relativamente à inclusão, exibição e utilização das Publicações feitas no nosso Website. Ao publicar uma Opinião no nosso Website, o utilizador concede à Emma uma licença ilimitada, cedível, sublicenciável, perpétua e livre de direitos de autor, para reproduzir, distribuir, exibir, transmitir, comunicar publicamente, criar trabalhos derivados, utilizar e explorar para qualquer finalidade, incluindo promover e comercializar (coletivamente, "Utilizar"), a Emma e os seus Produtos. O escopo geográfico desta utilização é mundial. O utilizador concede ainda à Emma uma licença gratuita de Utilização do nome, imagem, e similaridade de qualquer pessoa identificável em qualquer Opinião publicada no nosso Website.
Ao publicar uma Opinião, o utilizador renuncia a todo e qualquer direito de publicidade, privacidade ou quaisquer outros direitos de natureza semelhante, para além de quaisquer direitos morais que possam estar incluídos na Opinião. Com exceção dos materiais fornecidos pela Emma através do Website, o utilizador garante que é o único e exclusivo proprietário das Opiniões que publica no nosso Website, ou de que é titular de todos os direitos, licenças, autorizações necessárias para conceder à Emma os direitos decorrentes do conteúdo presentes nas suas Opiniões, conforme previsto nestes Termos. Além disso, o utilizador garante que as Opiniões que publica no nosso Website não infringem ou violam os direitos de qualquer pessoa, entidade ou organização, incluindo patentes detidas por terceiros, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, direitos morais, direitos de publicidade, direitos de privacidade ou direitos decorrentes de propriedade industrial ou direitos de propriedade. Além disso, as Opiniões em questão não poderão constituir ou resultar na difamação, calúnia, ou violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, não podendo em nenhum caso apresentar conteúdo obsceno, pornográfico, contrário às leis reguladoras de escutas telefónicas ou outras restrições semelhantes relativamente a gravações não consentidas, ou que de outra forma exijam que a Emma obtenha qualquer tipo de licença ou tenha de efetuar qualquer tipo de pagamento a um terceiro.
O utilizador garante que possui todos os direitos legalmente exigíveis e autorizações necessárias para conceder à Emma os direitos acima mencionados inerentes à sua Publicação. Garante ainda que a sua Publicação não infringe, não se apropria indevidamente, nem viola quaisquer direitos legais de qualquer outra pessoa, organização ou entidade.
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XX. RESPONSABILIDADE
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O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE: (A) A SUA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS É FEITA, EXCLUSIVAMENTE, POR SUA CONTA E RISCO, SENDO QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E EM FUNÇÃO DA SUA DISPONIBILIDADE E QUE (B) COM EXCEPÇÃO DA NOSSA GARANTIA ACIMA EXPOSTA, A EMMA (INCLUINDO OS SEUS EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E CONSULTORES) NÃO GARANTE QUER DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, O FUNCIONAMENTO DO WEBSITE E A DISPONIBILIDADE DOS SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS.
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O WEBSITE IRÁ DE ENCONTRO COM AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DO UTILIZADOR.
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A NATUREZA, QUALIDADE OU QUALIDADES DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DISPONBILIZADOS NO WEBSITE E DISPONÍVEIS PARA COMPRA IRÃO SATISFAZER AS SUAS EXPECTATIVAS OU NECESSIDADES.
XXI. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE A EMMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, DANOS RESULTANTES DE ACIDENTES, DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS RELACIONADOS COM A BOA FÉ, DANOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, DANOS RELACIONADOS COM A PROTEÇÃO DE DADOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A EMMA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE QUALQUER UM DOS SEGUINTES CENÁRIOS: (i) USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE; (ii) CUSTO RELACIONADO COM A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS RESULTANTES DE ALGUM PRODUTO, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇO PRESTADO NO NOSSO WEBSITE ; (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER UTILIZADOR OU DE TERCEIROS NO NOSSO WEBSITE; (v) A CONFIANÇA DEPOSITADA PELO UTILIZADOR NA EMMA SOBRE CONTEÚDO POR NÓS DISPONIBILIZADO NO WEBSITE; OU (vi) QUALQUER OUTRA MATÉRIA RELACIONADA COM O SITE.
XXII. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS; ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL
Esperamos nunca vir a ter um litígio ou qualquer tipo de disputa consigo. Contudo, se uma disputa ou reclamação surgir em resultado destes Termos, do Website, da compra de Produtos ou da utilização de qualquer serviço disponível através do nosso Website, aplicar-se-ão as seguintes regras e procedimentos.
Resolução Informal de Litígios. Ambas as partes (V. Exa. e a Emma) concordam que tentarão, de boa fé, resolver informalmente qualquer disputa ou litígio. Se, por alguma razão, desejar iniciar este processo informal, deverá enviar uma notificação claramente assinalada com o termo "Aviso de Litígio", devendo esta conter o seu nome, a sua morada e informações de contacto, uma explicação sucinta, mas clara da sua reclamação/litígio, indicando a resolução que procura para a mesma.
Todos as notificações devem ser enviadas para o [email protected]. Contactá-lo-emos via e-mail para o endereço que especificou na sua notificação ou para o endereço físico que temos guardado por ter realizado a encomenda no nosso Website. Ambas as partes (V. Exa. E a Emma) concordam em fazer todos os esforços razoáveis para de boa fé resolver qualquer litígio através do diálogo e negociação dentro do prazo de trinta (30) dias após a apresentação da notificação formal. Caso o litígio não seja resolvido no prazo de trinta (30) dias após a sua apresentação formal, qualquer uma das partes poderá recorrer aos procedimentos descritos adiante nesta secção. Caso tenhamos algum litígio ou disputa consigo, seguiremos exatamente o mesmo procedimento descrito acima, com a exceção de que o processo se iniciará com o envio pela Emma de uma notificação com o termo “Notificação de Litígio” por correio eletrónico para o endereço especificado em qualquer uma dessas notificações ou para o endereço físico que nos forneceu aquando da realização da sua encomenda.
Resolução Informal de Litígios. Ambas as partes (V. Exa. e a Emma) concordam que tentarão, de boa fé, resolver informalmente qualquer disputa ou litígio. Se, por alguma razão, desejar iniciar este processo informal, deverá enviar uma notificação claramente assinalada com o termo "Aviso de Litígio", devendo esta conter o seu nome, a sua morada e informações de contacto, uma explicação sucinta, mas clara da sua reclamação/litígio, indicando a resolução que procura para a mesma.
Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Poderá aceder a essa Plataforma através deste link: Resolução de Litígios em Linha | Comissão Europeia (europa.eu).Resolução de Litígios em Linha | Comissão Europeia (europa.eu)
Escolha da lei aplicável. Estes Termos e a relação entre o utilizador e Emma serão em todos os casos regidos pelas leis de Portugal sem existir necessidade de recorrer aos princípios de conflitos de leis para determinar a lei aplicável.
XXIII. O DIREITO DA EMMA DE SUSPENDER O ACESSO DO UTILIZADOR AO WEBSITE
Não obstante qualquer um dos Termos acima exposto, a Emma reserva o direito de por sua livre vontade, sem aviso prévio ou qualquer tipo de responsabilidade associada, bloquear ou impedir o acesso e utilização deste Website. Ao fazê-lo a Emma não terá de apresentar qualquer tipo de justificação ou fundamento ao utilizador. Após a data da rescisão, esta Secção continuará a ser aplicável.
XXIV. O DIREITO DA EMMA DE ALTERAR OU ACTUALIZAR ESTES TERMOS
Podemos rever estes Termos periodicamente para assegurar que cumprem com a lei aplicável e se mantêm consistentes com os nossos Produtos e operações. Por conseguinte, reservamos o direito de atualizar e rever estes Termos em qualquer altura sem aviso prévio ao cliente. A Emma indicará ao utilizador quaisquer alterações que tenham ocorrido a estes Termos, indicando a "Data Efetiva dos Termos e Condições" no topo desta página, como a data em que a última a estes Termos foi feita; a Emma empenhar-se-á em fornecer ao utilizador um aviso prévio de quaisquer alterações materiais a estes Termos e Condições. A utilização do nosso Website por parte do utilizador constitui uma aceitação dos presentes Termos e Condições.
XXV. RENÚNCIA
O não exercício parcial ou total de qualquer dos nossos direitos por parte da Emma, ou a renúncia ao exercício de qualquer direito associado à violação destes Termos, não impedirá o exercício posterior de tal direito e não constituirá nem indicará a nossa renúncia a qualquer violação subsequente. Todos os nossos direitos e recursos judiciais, extrajudiciais e legais presentes nestes Termos e qualquer outro acordo aplicável entre o utilizador e a Emma serão cumulativos, e o exercício de tais direitos ou recursos não limitarão o nosso direito de exercer qualquer outro direito ou recurso.
XXVI. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Se qualquer uma das cláusulas destes Termos for considerado inválido, nulo, ou por qualquer razão inaplicável, essa cláusula será anulada não afetando a validade e a aplicabilidade de qualquer outra cláusula destes Termos e Condições. NADA NESTES TERMOS AFECTARÁ QUAISQUER DIREITOS PREVISTOS NA LEI QUE SE APLIQUEM AO UTILIZADOR.
XXVII. TOTALIDADE DO ACORDO
Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Emma relativamente ao Website e substituem todas as negociações e comunicações anteriores ou contemporâneas relacionadas com o Website. Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui não poderão ser reclamados.
XXVIII. PROMOÇÕES E DESCONTOS
(1) Os preços, descontos e promoções dinamizados pela Emma no site oficial colchaoemma.pt estão abrigo da norma jurídica nacional da diretiva (EU) 2019/2161 parcialmente transposta no Decreto-Lei n.º 109-G/2021.
(2) Como o desconto é aplicado diretamente no preço original, a Emma reserva o direito de modificar e adaptar o desconto concedido a Influenciadores, Afiliados, Newsletters, ou utilizado em qualquer outra ação de Marketing como Telepromoções, para que possa ser acumulado e completar a percentagem promovida nos diferentes canais quando combinada com o desconto aplicado diretamente ao preço original.
(3) Durante a época de saldos ou promoções especiais, uma prática comum em diversas marcas, a Emma reserva o direito de não oferecer a diferença para usufruir de um desconto maior. Devido à política de 100 noites de teste, o cliente poderá solicitar a devolução da sua encomenda atual para poder efetuar nova compra com o desconto maior em vigor. No entanto, lembramos que as promoções são válidas a stock existente e, devido à elevada procura, os tempos de envio poderão ser superiores ao normal.
XXIX. APOIO AO CLIENTE
(1) A nossa equipa de atendimento ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9h às 18h.
(2) Contactos: Telefone: 308 812 425; Correio Eletrónico: [email protected]; Formulário de contacto
